A equidade é o conceito chave para compreender a escolha da Fiocruz Mato Grosso do Sul ao definir a linha temática de atuação “Saúde das Populações Vulneráveis” e, a consequente priorização de pesquisas e investimentos em formação de recursos humanos em saúde, que visam subsidiar discussões de políticas públicas que possam superar a distribuição desigual de saúde na sociedade.
A área temática Saúde das Populações Vulneráveis pretende contribuir para ações voltadas à proteção e promoção à saúde das populações onde o acesso reduzido a recursos ou limitadas oportunidades de emprego, resultantes de viver em locais de baixo dinamismo econômico ou de precários recursos sócio- educacionais. Dentre estes grupos vulneráveis, podemos citar a população de fronteira, populações ribeirinhas e privadas de liberdade.
A vulnerabilidade é influenciada por acesso à informação, identificação da suscetibilidade pelo próprio individuo e acesso a mecanismos de prevenção, denominada de condições cognitivas. Aspectos comportamentais, entre eles o desejo e a capacidade, são considerados elementos importantes que podem ser capazes de modificar comportamentos que interferem na suscetibilidade, as questões sociais que se destacam são o e acesso à recursos, e a capacidade de adotar comportamentos de proteção.
Portanto, ao conceito ampliado de vulnerabilidade, estão atrelados, os fatores sociais, étnicos, culturais e econômicos que resultam em desigualdades sociais. Entre essas populações encontram-se os profissionais de sexo, usuários de drogas, homens que fazem sexo com homens, e indivíduos que vivam sob o estigma social de determinadas doenças infecciosas.
Dentro da linha temática “Saúde das Populações Vulneráveis” a área de atuação voltado para a Saúde Prisional propõem uma articulação com a política nacional de atenção básica, considerada a reordenadora da assistência.
Entretanto, alguns segmentos sociais, entre eles a população privada de liberdade, carece de receber uma assistência integrada à rede de atenção à saúde do SUS. Historicamente, a questão da atenção à saúde da população que se encontra em unidades prisionais no Brasil tem sido desenvolvida a partir do conceito de atenção às doenças prevalentes e redução de danos. Nesse contexto, a organização da atenção integral ao sujeito privado de liberdade enfrenta inúmeros desafios em função da diversidade e complexidade dos problemas de saúde-doença e vulnerabilidade social.
É fato conhecido que os problemas de saúde decorrentes das condições de confinamento não têm sido objeto de ações de saúde que possibilitem o acesso das pessoas privadas de liberdade à saúde de forma integral e efetiva. A necessidade de efetivação de uma política pública de saúde e inclusão social que atente para a promoção dos direitos humanos das pessoas privadas de liberdade aponta para a importância da reorientação do modelo assistencial, a fim de atender às carências manifestadas por essa população.
Os profissionais de saúde de nível superior lotados no sistema de atenção à saúde penitenciária atuam sem pós-graduação na área, demandando por si conhecimento especializado em estratégias de atenção primária à saúde e com uma formação acadêmica que prioriza a atenção às doenças.
O curso de Especialização em Gestão em Saúde no Sistema Prisional oferecido pela Fiocruz Mato Grosso do Sul e a Universidade Federal do Mato Grosso do Sul foi organizado em 2012, e iniciado em 2013, possui um Projeto Político Pedagógico inspirado no Curso de Especialização em Atenção Básica em Saúde da Família e fundamentado nas diretrizes do Plano Nacional do Sistema Penitenciário.
O principal objetivo desta formação no nível de pós-graduação é desenvolver competências para oferecer cuidado integral ao indivíduo privado de liberdade e sua família, coerentes aos princípios doutrinários e organizativos do SUS para a construção de uma sociedade mais igualitária.
Por sua vez, essa linha temática vem estruturando o Observatório de Saúde no Sistema Prisional que se propõem a desenvolver dispositivos institucionais que permitam o monitoramento da saúde da população custodiada de forma a investigar, produzir e compartilhar informações epidemiológicas em sistemas prisionais do pais. Essas informações permitem recortes sócio-temporais e qualificação das instituições que compõem o sistema de justiça criminal.
A estruturação do Observatório de Saúde no Sistema Prisional é um instrumento de informação, comunicação e de decisão, que serve a diferentes instituições públicas e democratiza dados, informações e conhecimentos. Essa proposta unifica saberes garantindo as interfaces e a intersetorialidade entre o setor saúde e o setor de justiça brasileiro.
Dentro da linha temática “Saúde das Populações Vulneráveis” a área de atuação de Saúde nas Fronteiras tem como objetivo principal a integração da atenção à saúde para a população dos países limítrofes com Mato Grosso do Sul (Bolívia e Paraguai), fortalecendo laços de cooperação e solidariedade.
As questões relacionadas com a saúde na região de fronteira são complexas, envolvendo a defesa dos direitos humanos, a cultura, os níveis de desenvolvimento socioeconômico, as políticas nacionais de integração regional, os sistemas de saúde não só do Brasil como dos países que fazem fronteira com a Região Centro-Oeste. Devido a sua complexidade, o avanço nas condições de saúde nas fronteiras somente poderá ser alcançado por meio de ações que busquem convergências, parcerias, consensos e acordos entre todos os atores envolvidos.
O conhecimento da situação de saúde da região de fronteira é prejudicado pelos sistemas de informação, pois eles não contemplam as particularidades dessa região e repercutem no planejamento e na implementação das ações de saúde dos municípios fronteiriços. Dessa forma, a implantação de um sistema de informações através de Observatórios de Saúde nas Fronteiras, torna-se um importante desafio para a Fiocruz Mato Grosso do Sul.
