No Brasil, a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASP) preconiza um conjunto de nove diretrizes para implementar a atenção integral aos povos indígenas em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e com a Constituição de 1988. Dentre essas diretrizes, a implementação do “Controle Social” (Brasil, 2002:20) é definida como instância formal de participação indígena nas ações de planejamento, implementação, avaliação e fiscalização das ações de saúde. O papel do controle social seria acompanhar e avaliar “[...] a estrutura, o processo e os resultados da atenção à saúde dos povos indígenas.” (Brasil, 2002:17). O Conselho Distrital de Saúde Indígena é um órgão deliberativo que cumpre a função formal de “Controle Social”, voltado para a elaboração no planejamento das ações, avaliação dos serviços de atenção e apreciação da prestação de contas do DSEI (Ministério da Saúde, 2012).

Visando contribuir para compreender como uma política pública de saúde nacional se efetiva em âmbito local, nesta pesquisa, propomos realizar um estudo etnográfico sobre a participação e controle social no âmbito do Conselho Distrital de Saúde Indígena de Mato Grosso do Sul (CONDISI-MS), com foco no tema estratégico da sustentabilidade na atenção básica e saneamento ambiental. O CONDISI-MS é um órgão de controle social das ações do Distrito Sanitário Especial de Saúde Indígena de Mato Grosso do Sul (DSEI-MS). O DSEI-MS é o maior DSEI do Brasil e está localizado na região Centro-Oeste. O DSEI Mato Grosso do Sul atende a uma população indígena de aproximadamente 84.000 indígenas de oito etnias localizadas no estado de Mato Grosso do Sul, em diferentes situações sociais, territoriais e sanitárias.

Trata-se de uma pesquisa coordenada pela antropóloga Dra. Raquel Scopel, da Fiocruz MS, financiada pelo Edital Programa Inova Fiocruz Geração de Conhecimento – Novos Talentos/Nº3/2018 - FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, que articula pesquisadores de diferentes instituições (UFSC, INCT Brasil Plural e ENSP).